Reforma tributária: Alíquota de CBS e IBS deve vir a 27,97% com mudanças, diz Fazenda

O Ministério da Fazenda divulgou novas projeções sobre a reforma tributária, indicando que a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) pode subir para 27,97%, refletindo um aumento de 1,47 ponto percentual em relação à estimativa original de 26,5%. Esse aumento decorre das mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024, que regulamenta a reforma. A reforma prevê a substituição de cinco tributos por um sistema dual de IVA, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a criação de um Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A inclusão de novos itens, como carnes, queijos e medicamentos na alíquota reduzida, e a ampliação do Imposto Seletivo sobre apostas esportivas e carros elétricos, foram fatores determinantes para o incremento da alíquota. A estimativa posiciona o Brasil como o país com a maior alíquota média de IVA do mundo, superando países como Dinamarca e Grécia.