Notícias

RS recupera R$ 48,5 milhões através de cobrança em cartório

  • 21-11-2017

A Receita Estadual vem intensificando o uso do protesto extrajudicial como uma importante ferramenta para a recuperação de créditos fiscais no Rio Grande do Sul. A prática, na qual as dívidas dos devedores de impostos são protestadas em cartório, foi implementada em maio de 2016 e apresenta resultados positivos para os cofres do Estado, englobando […]

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Prefeitura de Porto Alegre mira academias que sonegam imposto

  • 21-11-2017

A fiscalização da Receita Municipal de Porto Alegre vai focar, nos próximos dias, em academias que sonegam Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Há cerca de 900 academias funcionando em Porto Alegre, e o primeiro grupo de empresas com alto índice de omissão de receitas conta com 50 estabelecimentos. Em alguns casos, a estimativa […]

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Projeto de Recuperação Fiscal é aprovado pela Câmara

  • 21-11-2017

Os contribuintes de Porto Alegre que possuem débitos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão aderir ao Refis 2017 e regularizar suas pendências junto ao fisco com descontos expressivos. O projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal para realização do Programa de Recuperação Fiscal foi aprovado na tarde desta quarta-feira, […]

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Terceirização de atividades-fim é aprovada pela Câmara dos Deputados

  • 21-11-2017

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública, por 231 a favor, 188 contrários. Após a votação dos destaques, o projeto, que já foi aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. O projeto libera também o trabalho temporário atividades-fim […]

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Repatriação de Ativos

  • 21-11-2017

Em 13 de janeiro de 2016 foi publicada a Lei n.º 13.254 que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), visando repatriar recursos mantidos por brasileiros no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal do Brasil. Os recursos devem ter origem lícita e para adesão ao programa o contribuinte não […]

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